Política de Privacidade — Aplicativos da Moymer
(Data da última atualização: 9 de outubro de 2026)
Esta Política de Privacidade explica como a MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. ("Moymer", "nós") trata os dados pessoais dos usuários dos aplicativos, jogos e sites publicados pela Moymer que façam referência a esta Política — por exemplo, Chessmigo, Hello Draw, Hello Dog, Singmigo, SnoreZero, Coolmind e outros que venham a ser lançados — e das funcionalidades associadas (em conjunto, os "Serviços" ou "Apps"; individualmente, um "App"), bem como de quem entra em contato conosco por e-mail, redes sociais ou outros canais.
Esta Política não se aplica a aplicativos da Moymer que possuam política de privacidade própria (como o Falou, cuja política está disponível em falou.com/privacy).
Como ler esta Política. Ela descreve, em conjunto, as práticas de todos os Apps. Cada App coleta apenas os dados necessários às suas próprias funcionalidades, e muitos funcionam sem cadastro e processam seus dados inteiramente no próprio dispositivo. Por isso, nem todas as categorias e finalidades descritas aqui se aplicam a todos os Apps: um App sem microfone não coleta voz, um App sem conta não coleta e-mail, e assim por diante. Os detalhes de cada App também aparecem nas permissões solicitadas pelo dispositivo e nas informações de privacidade exibidas na App Store e no Google Play.
Esta Política foi redigida em português e traduzida para outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em português, ressalvados os direitos garantidos pela legislação do país de residência do usuário.
1. Controladora dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços é a MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., sociedade brasileira cujos dados completos de identificação e endereço constam da seção 18 desta Política. Contato: legal@moymer.com.
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Gabriel Santos, que pode ser contatado em legal@moymer.com.
Usuários da União Europeia e do Reino Unido também podem dirigir suas solicitações a legal@moymer.com.
3. Quais dados coletamos
A maior parte dos recursos dos Serviços pode ser usada sem cadastro e sem fornecer dados de identificação. Conforme o App e o uso que você faz dele, podemos coletar as seguintes categorias de dados:
Dados de conta: nos Apps que oferecem conta, coletamos seu e-mail e, quando você usa login da Apple ou do Google, as informações que essas plataformas nos transmitem, como nome, e-mail e identificador/token da conta. Você também pode fornecer um nome ou apelido de exibição.
Informações que você nos fornece para personalizar o App: respostas a questionários e preferências, como seu nome ou apelido, faixa etária, nível de experiência declarado, objetivos, temas de interesse e horários preferidos para lembretes. Dependendo do App, isso pode incluir também informações necessárias à funcionalidade, como dados do seu animal de estimação (nome, idade, raça, foto e comportamentos) ou dados de nascimento (data, horário e local) — seus ou, em recursos de compatibilidade, de outra pessoa que você optar por informar.
Dados de uso e progresso: lições, exercícios, partidas, treinos e sessões iniciados e concluídos, acertos e erros, nível ou rating estimado, sequência de dias praticados, tempo de uso, metas, conquistas, preferências e interações com os recursos do App (como telas visualizadas e compras realizadas).
Dados de perfil e rankings: nos Apps com recursos competitivos ou sociais, o apelido e o personagem (avatar) que você escolhe, e sua pontuação, rating, posição e divisão em rankings, ligas e outros recursos competitivos. Essas informações ficam visíveis a outros usuários, conforme a seção 9.
Conteúdos inseridos por você (texto, áudio, imagem e vídeo): textos que você digita; áudios captados pelo microfone quando você usa recursos que dependem dele; e fotos, vídeos e desenhos que você captura, importa ou cria. Veja a seção 4 para saber como esses dados são tratados — na maioria dos casos, eles são processados apenas no seu dispositivo.
Dados de saúde e bem-estar: em Apps com recursos de sono, relaxamento ou bem-estar, informações que você registra ou que o App mede com os sensores do aparelho — como sons captados durante o sono, horários e duração do sono, humor e hábitos —, além dos dados que você optar por compartilhar com o App a partir do Apple Saúde ou do Health Connect. Esses dados recebem proteção especial, conforme a seção 5.
Dados transacionais: quando você assina um plano ou faz uma compra, os pagamentos são processados pela Apple, pelo Google ou, nas compras pelo site, pela Paddle, que atuam como revendedores/intermediadores. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de pagamento. Recebemos desses parceiros apenas informações limitadas, como confirmação (token) da transação, produto ou plano contratado, datas de início e término, país e status da assinatura, reembolsos e cancelamentos. Nas compras pelo site, a Paddle coleta os dados de faturamento diretamente, conforme a política de privacidade dela.
Identificadores e dados de dispositivo: identificadores de instalação e de dispositivo atribuídos ao App (que não contêm seu nome nem e-mail); identificadores de publicidade do dispositivo (IDFA/GAID) somente quando você autorizar, conforme a seção 8; e dados técnicos como modelo do aparelho, sistema operacional e versão, idioma, região e fuso horário, tipo de conexão, versão do App, endereço IP, datas e horários de acesso e telas visualizadas. A partir do endereço IP, inferimos a localização aproximada (país, estado/região e cidade). Não coletamos sua localização precisa (GPS).
Dados de diagnóstico: em caso de erro ou falha, podemos coletar informações técnicas do dispositivo e do App estritamente necessárias para diagnóstico e correção (por exemplo, relatórios de falha).
Dados de contato, feedback e suporte: quando você fala conosco por e-mail, redes sociais ou formulários de feedback dentro do App, tratamos o conteúdo da mensagem e os dados necessários para responder à sua solicitação.
Cookies e tecnologias semelhantes: em nossos sites, podemos usar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para funcionamento do site, análise de audiência e mensuração de campanhas. Cookies não essenciais são usados conforme as suas escolhas no gerenciador de cookies, quando exigido pela lei aplicável.
Dados armazenados localmente: muitos Apps guardam seus dados apenas no seu próprio dispositivo — por exemplo, progresso, criações, fotos usadas pelo App e configurações. Não temos acesso a esses dados locais. Eles podem fazer parte dos backups do seu dispositivo (como o Backup do iCloud ou o backup do Google), conforme os termos da Apple ou do Google, e são apagados quando você desinstala o App ou usa a opção de redefinição, quando disponível.
Não coletamos intencionalmente outros dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, vida sexual ou dados biométricos para fins de identificação). Pedimos que você não insira dados sensíveis, seus ou de terceiros, em campos de texto livre ou recursos de IA dos Serviços.
4. Microfone, câmera, fotos e vídeos
Regra geral: processamento no dispositivo. Sempre que possível, áudios, fotos e vídeos são processados no próprio dispositivo e não são enviados aos nossos servidores. O acesso ao microfone, à câmera, às fotos e ao reconhecimento de fala depende da sua autorização nas configurações do dispositivo, que você pode revogar a qualquer momento (o que desativará os recursos que dependem dela). O microfone e a câmera só são usados enquanto você estiver usando o recurso correspondente — com exceção de recursos de gravação prolongada que você mesmo inicia e encerra.
a) Voz e reconhecimento de fala: alguns Apps usam a tecnologia de reconhecimento de fala do próprio dispositivo (Apple ou Google) para reconhecer palavras ou comandos. Na maioria dos aparelhos, o reconhecimento ocorre no dispositivo; em alguns casos, a fabricante pode processar trechos de áudio em seus servidores, conforme a política de privacidade dela, que recomendamos consultar.
b) Análise de áudio em tempo real: quando um recurso analisa o som captado pelo microfone (por exemplo, para detectar ou medir determinados sons), a análise é feita no dispositivo, sem gravar nem enviar o áudio, salvo quando o App indicar expressamente que você está gravando algo.
c) Gravações: nos recursos em que você inicia uma gravação (por exemplo, durante o sono), os trechos de áudio salvos ficam armazenados no seu dispositivo e podem ser apagados por você a qualquer momento. Se algum recurso precisar enviar áudio aos nossos servidores ou a parceiros, isso será informado no App e dependerá do seu consentimento. Gravações podem captar sons de outras pessoas no ambiente; recomendamos informá-las.
d) Fotos e vídeos: fotos e vídeos que você captura ou escolhe são usados apenas para o recurso que você solicitou. Sempre que possível, isso é feito no dispositivo. Quando um recurso precisar enviar a imagem aos nossos servidores ou a provedores de IA (seção 6), isso será indicado no App; a imagem será usada exclusivamente para gerar o resultado solicitado e não será armazenada após o processamento, salvo quando você optar por salvá-la em um recurso que guarde suas criações.
e) Processamento em nossos servidores e por parceiros de tecnologia: em determinados recursos (por exemplo, conversas e análises com inteligência artificial), o áudio, a transcrição ou a imagem poderão ser enviados aos nossos servidores e a provedores terceiros de tecnologia, exclusivamente para gerar a análise ou resposta solicitada, conforme a seção 6.
Não utilizamos sua voz, suas fotos nem seus vídeos para identificação biométrica, reconhecimento facial ou criação de modelos faciais ou de voz para identificar você, nem para fins publicitários. Análises de imagem, quando existentes, identificam apenas características de aparência para personalizar o resultado, e não determinam quem você é.
5. Dados de saúde e bem-estar
Dados sobre sono, humor, hábitos e outras informações relativas à sua saúde ou ao seu bem-estar são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II) e dados de categoria especial pelo GDPR (art. 9º). Por isso, adotamos as seguintes regras:
- Consentimento específico: só tratamos esses dados com o seu consentimento específico e destacado, solicitado no App antes do início da coleta (LGPD art. 11, I; GDPR art. 9(2)(a)). Ao ativar um recurso de saúde ou bem-estar e registrar esses dados após o aviso correspondente, você manifesta esse consentimento. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, nas configurações do App ou do dispositivo, ou pelo e-mail help@moymer.com.
- No dispositivo sempre que possível: priorizamos o armazenamento e a análise desses dados no seu próprio dispositivo.
- Finalidade limitada: usamos esses dados apenas para fornecer e melhorar a funcionalidade que você utiliza (por exemplo, mostrar seu histórico). Não os usamos para publicidade, não os compartilhamos com parceiros de publicidade ou de atribuição, não os vendemos e não os usamos para inferir sua condição médica.
- Apple Saúde e Health Connect: se você conectar um App ao Apple Saúde (HealthKit) ou ao Health Connect, leremos ou gravaremos apenas os tipos de dados que você autorizar, somente para a funcionalidade de bem-estar do App. Esses dados não são usados para publicidade nem para mineração de dados, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros, exceto prestadores de serviço necessários para operar a funcionalidade, sob as mesmas restrições, e sempre conforme as regras da Apple e do Google. Você pode revogar o acesso a qualquer momento nos ajustes do Saúde ou do Health Connect.
- Exclusão: você pode apagar esses dados a qualquer momento pelo App, ao desinstalá-lo (para dados apenas locais) ou por solicitação a help@moymer.com.
Os dados de saúde e bem-estar não são revisados por profissionais de saúde, e os Apps não oferecem diagnóstico, conforme os Termos de Uso. Residentes de estados americanos com leis específicas sobre dados de saúde do consumidor devem consultar também a seção 16.
6. Funcionalidades de inteligência artificial
Alguns Apps utilizam modelos de inteligência artificial — executados no próprio dispositivo ou fornecidos por provedores terceiros — para gerar conversas, explicações, correções, análises, sugestões, imagens, áudios e outras interações. Quando a IA é executada no dispositivo, seus dados não saem dele. Quando utilizamos provedores terceiros, eles são empresas de tecnologia contratadas em modalidades comerciais, como, por exemplo:
- OpenAI (OpenAI, L.L.C. / OpenAI Ireland Ltd.);
- Google (modelos Gemini, via serviços pagos de API do Google / Google Cloud);
- Microsoft (Azure OpenAI Service);
- provedores de síntese de voz (texto para fala), usados para gerar áudios e falas de personagens.
Sobre esse tratamento:
- Finalidade única: os textos, áudios, imagens e demais dados que você insere nesses recursos são compartilhados com os provedores exclusivamente na medida necessária para processar sua solicitação e entregar a funcionalidade.
- Sem treinamento de modelos: contratamos esses provedores em modalidades comerciais (API/empresarial) nas quais, conforme seus termos vigentes, os conteúdos enviados não são utilizados para treinar ou melhorar os modelos de IA dos provedores.
- Retenção limitada pelos provedores: os provedores podem reter temporariamente os conteúdos processados (em geral, por até 30 dias) exclusivamente para fins de segurança, prevenção de abuso e cumprimento de obrigações legais, conforme seus próprios termos e políticas, que recomendamos consultar.
- Sem uso publicitário: não utilizamos os conteúdos enviados aos recursos de IA para fins publicitários, nem os compartilhamos com plataformas de anúncios.
- Dados de saúde: só enviamos dados de saúde e bem-estar a provedores de IA com o seu consentimento específico, conforme a seção 5.
- Provedores atuais: os provedores utilizados podem variar conforme o App e ao longo do tempo, sempre sob as regras desta seção. A lista atualizada pode ser solicitada pelo e-mail legal@moymer.com.
O conteúdo gerado por IA é automatizado e pode conter imprecisões, conforme detalhado em nossos Termos de Uso.
7. Para que usamos os dados e com quais bases legais
Tratamos dados pessoais para as finalidades e com as bases legais indicadas abaixo (referências à LGPD; para usuários do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, as bases equivalentes do GDPR/UK GDPR estão indicadas entre parênteses):
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal |
|---|---|---|
| Fornecer os Serviços: criar e manter sua conta (quando houver), entregar conteúdos, salvar e sincronizar progresso, viabilizar recursos de voz, imagem e IA, enviar lembretes que você ativou | Dados de conta, informações de personalização, uso e progresso, conteúdos inseridos, dispositivo | Execução de contrato — LGPD art. 7º, V (GDPR art. 6(1)(b)) |
| Personalizar a experiência (por exemplo, nível adequado, plano de prática e conteúdos baseados nas informações que você fornece) | Informações de personalização, uso e progresso | Execução de contrato — LGPD art. 7º, V (GDPR art. 6(1)(b)) |
| Fornecer funcionalidades de saúde e bem-estar | Dados de saúde e bem-estar (seção 5) | Consentimento específico e destacado — LGPD art. 11, I (GDPR art. 9(2)(a) e art. 6(1)(a)) |
| Processar, verificar e confirmar assinaturas, compras, renovações e reembolsos | Dados transacionais | Execução de contrato — LGPD art. 7º, V (GDPR art. 6(1)(b)) |
| Exibir seu perfil e sua posição a outros usuários em rankings e recursos competitivos dos quais você participa | Apelido, personagem e dados de uso e progresso | Execução de contrato — LGPD art. 7º, V (GDPR art. 6(1)(b)); para usuários menores de idade, também o melhor interesse do menor — LGPD art. 14 |
| Melhorar os Serviços: análises de uso, correção de erros, desenvolvimento de funcionalidades | Dados de uso, dispositivo, identificadores, diagnóstico, feedback | Legítimo interesse — LGPD art. 7º, IX (GDPR art. 6(1)(f)), ou consentimento, quando exigido pela lei local |
| Comunicações sobre a conta e o serviço (transacionais) | Dados de conta | Execução de contrato — LGPD art. 7º, V (GDPR art. 6(1)(b)) |
| Comunicações promocionais (e-mail marketing e notificações promocionais) | Dados de conta e contato | Consentimento ou legítimo interesse, conforme a jurisdição, sempre com opção de descadastro — LGPD art. 7º, I e IX (GDPR art. 6(1)(a)/(f)) |
| Publicidade e mensuração: exibição de anúncios no App e campanhas de aquisição/retargeting em plataformas de terceiros | Identificadores de publicidade, eventos de uso agregados, dados de dispositivo | Consentimento, quando exigido pela legislação ou pela plataforma (ex.: ATT da Apple), ou legítimo interesse — LGPD art. 7º, I e IX (GDPR art. 6(1)(a)/(f)) |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos | Logs, dados de dispositivo, identificadores | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal — LGPD art. 7º, IX e II (GDPR art. 6(1)(f)/(c)) |
| Atendimento, suporte e feedback | Dados de contato, feedback e suporte | Execução de contrato e legítimo interesse — LGPD art. 7º, V e IX (GDPR art. 6(1)(b)/(f)) |
| Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e defesa em processos | Dados de conta, transacionais e logs | Obrigação legal e exercício regular de direitos — LGPD art. 7º, II e VI (GDPR art. 6(1)(c)/(f)) |
Quando nos baseamos em legítimo interesse, realizamos a ponderação entre nossos interesses e seus direitos e liberdades, e você pode se opor a esse tratamento conforme a seção 13. Quando a base legal for o consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada — a simples aceitação dos Termos de Uso não é tratada como consentimento para finalidades que o exijam — e poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
8. Publicidade e análises
Utilizamos parceiros de análise, atribuição e publicidade para entender o uso dos Serviços e divulgar os Apps, incluindo, atualmente: Google, Meta (Facebook), Amazon, Amplitude, Mixpanel, PostHog e Tenjin.
- Esses parceiros podem coletar, por meio de SDKs, cookies e tecnologias semelhantes, identificadores de dispositivo e de publicidade e eventos de uso, conforme suas próprias políticas de privacidade.
- Fazemos retargeting e mensuração de campanhas por meio dessas plataformas com base em identificadores e eventos; não enviamos a elas os conteúdos que você insere nos Apps (textos, áudios, fotos, desenhos) nem dados de saúde e bem-estar.
- Suas escolhas: no iOS, você controla o rastreamento pela solicitação de permissão do App Tracking Transparency e em Ajustes > Privacidade; no Android, em Configurações > Google > Anúncios (excluir/redefinir o ID de publicidade); em nossos sites, pelo gerenciador de cookies (quando disponível) e pelo sinal Global Privacy Control (GPC), que respeitamos onde exigido. Você também pode exercer os direitos descritos nas seções 13 e 16.
9. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos dados pessoais apenas nas hipóteses abaixo:
- Operadores e prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções, nas categorias: infraestrutura e nuvem (ex.: Google Cloud e Firebase, Amazon Web Services, Microsoft Azure); provedores de IA e de síntese de voz (seção 6); análises, atribuição e diagnóstico (seção 8); atendimento e e-mail. Mantemos com esses prestadores contratos com obrigações de proteção de dados.
- Plataformas de pagamento (Apple, Google e Paddle), que atuam como revendedoras/intermediadoras e tratam seus dados de pagamento como controladoras próprias, conforme suas políticas.
- Parceiros de publicidade e atribuição, na forma da seção 8.
- Integrações que você ativa, como Apple Saúde, Health Connect ou login com Apple/Google, na medida da sua autorização.
- Outros usuários: se você participar de rankings, ligas, partidas ou outros recursos competitivos ou sociais, seu apelido, seu personagem e dados de uso e progresso — como pontuação, rating, posição e conquistas — ficam visíveis aos demais usuários incluídos nesses recursos. Não exibimos seu e-mail, os textos, áudios ou fotos que você inseriu nos Serviços, dados de saúde nem dados de pagamento. Recomendamos não usar seu nome completo como apelido. Você deixa de aparecer nos rankings ao excluir sua conta.
- Pessoas com quem você compartilha conteúdos: quando você usa os recursos de compartilhamento do seu dispositivo para enviar uma criação, um resultado ou uma imagem gerada pelo App, você decide a quem enviá-la. A Moymer não envia a mensagem, não escolhe o destinatário e não acessa seus contatos.
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos (inclusive de um App específico), financiamento, falência ou operação semelhante envolvendo a Moymer, os dados pessoais poderão ser compartilhados com as partes envolvidas (e seus assessores, sob confidencialidade) durante a avaliação e transferidos ao sucessor após a conclusão, que ficará vinculado a esta Política ou a política equivalente, com aviso aos usuários em caso de mudança relevante.
- Autoridades e obrigações legais: para cumprir lei, regulação, ordem judicial ou requisição de autoridade competente; para exercer nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; para apurar violações aos Termos de Uso; e para proteger direitos, propriedade e segurança da Moymer, dos usuários ou de terceiros, inclusive na prevenção de fraudes e crimes.
- Dados agregados ou anonimizados, que não identificam você, podem ser compartilhados livremente, por exemplo em estatísticas de uso.
Não vendemos dados pessoais em troca de dinheiro. O compartilhamento de identificadores e eventos com plataformas de publicidade para mensuração e anúncios direcionados pode, contudo, ser considerado "compartilhamento" ("sharing") ou "publicidade direcionada" por leis de alguns estados americanos — veja a seção 16 para saber como se opor.
10. Transferências internacionais de dados
A Moymer está sediada no Brasil, e nossos prestadores de serviço tratam dados em diferentes países, incluindo Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Quando transferimos dados pessoais para fora do país de origem, adotamos as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável, incluindo:
- para dados de usuários do Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça: cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia (e seus equivalentes no Reino Unido e na Suíça) e/ou decisões de adequação, quando aplicáveis;
- para dados de usuários no Brasil: os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais, incluindo cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
- avaliação das medidas técnicas e organizacionais dos destinatários.
Você pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas aplicáveis pelo e-mail legal@moymer.com.
11. Por quanto tempo mantemos os dados
Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política, observados os seguintes parâmetros:
- Dados armazenados apenas no dispositivo: permanecem no seu aparelho até que você os apague, use a opção de redefinição do App ou desinstale o App (respeitados os backups do próprio dispositivo).
- Dados de conta, personalização, uso e progresso em nossos servidores: enquanto sua conta existir ou o App estiver em uso. Após a exclusão da conta ou o atendimento de um pedido de exclusão, são apagados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as retenções abaixo.
- Eventos de uso e análises: retidos de forma pseudonimizada para fins estatísticos e de melhoria dos Serviços. Ao atendermos um pedido de exclusão, providenciamos também a exclusão, junto a esses provedores, dos dados que estejam vinculados à sua identidade.
- Dados de saúde e bem-estar: no dispositivo, até que você os apague; em nossos servidores, quando houver, até que você revogue o consentimento, apague os dados ou exclua sua conta.
- Conteúdos de texto, voz e imagem enviados aos recursos de IA: tratados de forma transitória para entregar a funcionalidade; os provedores podem retê-los temporariamente conforme a seção 6.
- Registros de acesso a aplicações: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Registros de transações e documentos fiscais: mantidos pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis (em regra, 5 anos ou mais, conforme a legislação fiscal e consumerista).
- Comunicações de suporte e feedback: pelo tempo necessário ao atendimento e à demonstração do cumprimento de obrigações, em regra por até 5 (cinco) anos.
- Retenções excepcionais: podemos reter dados por período superior quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, resolver disputas ou exercer direitos em processos, limitando o tratamento a essas finalidades.
12. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do setor para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e destruição — incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso e contratos com obrigações de segurança junto a nossos prestadores. Nenhum sistema é totalmente seguro; por isso, não podemos garantir segurança absoluta.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e na forma exigidos pela regulamentação aplicável, além de outras autoridades competentes quando a lei do seu país assim exigir (por exemplo, o prazo de 72 horas do GDPR para a autoridade supervisora).
13. Seus direitos
Você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos que a legislação aplicável lhe garante, incluindo, conforme a LGPD:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável. Esclarecemos que não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre você; os recursos automatizados e de IA dos Serviços têm finalidade educacional, de bem-estar geral, criativa ou de entretenimento.
Usuários do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido têm os direitos equivalentes previstos no GDPR/UK GDPR (acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade, oposição e revogação de consentimento). Direitos de residentes dos Estados Unidos estão detalhados na seção 16.
Como exercer: envie sua solicitação para help@moymer.com, indicando o App a que ela se refere, ou exclua sua conta ou seus dados diretamente no App, quando disponível. Como muitos Apps não têm conta, poderemos pedir informações que nos permitam localizar seus dados (por exemplo, o e-mail da sua conta, quando houver, ou o recibo de uma compra) e confirmar sua identidade. Dados armazenados apenas no seu dispositivo não podem ser acessados por nós e podem ser consultados e apagados por você diretamente no App ou desinstalando-o. Responderemos nos prazos legais aplicáveis (na LGPD, acesso em até 15 dias; no GDPR, em regra em até 1 mês; na CCPA, em até 45 dias). Você também pode, a qualquer momento: ajustar as permissões do dispositivo (microfone, câmera, fotos, reconhecimento de fala, notificações, saúde, rastreamento); cancelar e-mails promocionais pelo link de descadastro; e gerenciar identificadores de publicidade nas configurações do dispositivo.
Reclamações às autoridades: você tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente:
- Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd;
- União Europeia: autoridade do seu país, listada pelo EDPB;
- Reino Unido: ICO;
- Suíça: FDPIC.
14. Crianças e adolescentes
Os Serviços não se destinam a menores de 13 (treze) anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças abaixo dessa idade. Se algum App for expressamente destinado ao público infantil, ele terá política de privacidade própria. Usuários entre 13 anos e a maioridade civil de sua jurisdição somente podem utilizar os Serviços com o consentimento e sob a supervisão dos pais ou responsáveis, e o tratamento de seus dados observa o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD e das demais legislações aplicáveis. Onde a legislação local fixar idade mínima superior para o consentimento digital, essa idade prevalece. Em rankings e recursos competitivos, exibimos a outros usuários apenas o apelido, o personagem e os dados descritos na seção 9, e recomendamos que o menor não use seu nome completo como apelido.
Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que um menor sob sua responsabilidade nos forneceu dados pessoais em desacordo com esta Política, contate-nos em help@moymer.com para que os dados sejam excluídos.
15. Suas escolhas de comunicação
Você pode deixar de receber e-mails promocionais a qualquer momento pelo link de descadastro presente nas mensagens ou escrevendo para help@moymer.com. Mesmo assim, poderemos enviar comunicações não promocionais relacionadas à sua conta e aos Serviços. Lembretes e notificações podem ser ajustados ou desativados nas configurações do App ou do dispositivo.
16. Direitos de residentes dos Estados Unidos (Califórnia e outros estados)
Se você reside na Califórnia ou em outro estado americano com legislação de privacidade aplicável (como Virgínia, Colorado, Connecticut, Texas, Oregon e outros), você tem, conforme a lei do seu estado, os direitos de:
- saber/acessar as categorias e peças específicas de dados pessoais que coletamos, as fontes, as finalidades e os terceiros com quem os compartilhamos;
- corrigir dados inexatos;
- excluir seus dados pessoais, com as exceções legais;
- portabilidade dos dados;
- opt-out da "venda" ou do "compartilhamento" de dados pessoais e de publicidade direcionada. Não vendemos dados pessoais em troca de dinheiro; contudo, o uso de identificadores e eventos com plataformas de anúncios pode ser considerado "compartilhamento"/publicidade direcionada. Para se opor, use as configurações do dispositivo (seção 8), ative o sinal Global Privacy Control em nossos sites, ou escreva para help@moymer.com com o assunto "Do Not Sell or Share";
- limitar o uso de informações sensíveis: usamos informações sensíveis (como dados de saúde e bem-estar) apenas para fornecer a funcionalidade que você solicitou, conforme a seção 5, e não para inferir características sobre você;
- não sofrer discriminação pelo exercício desses direitos.
As categorias de dados que coletamos e suas finalidades estão descritas nas seções 3 e 7; nos últimos 12 meses, coletamos as categorias ali indicadas (identificadores, informações comerciais, dados de atividade na internet e no App, localização aproximada derivada do IP, dados de áudio e visuais, informações sensíveis de saúde e bem-estar, quando você usa Apps que as tratam, e inferências de nível e progresso) e as divulgamos a prestadores de serviço, a outros usuários incluídos nos mesmos rankings que você (apenas os dados listados na seção 9) e, no caso de identificadores, dados de dispositivo e eventos de uso e de compra, a parceiros de publicidade e atribuição. Você pode exercer seus direitos por meio de help@moymer.com, inclusive por agente autorizado, e verificaremos sua identidade antes de atender. Responderemos em até 45 dias, prorrogáveis na forma da lei. Se recusarmos seu pedido, você pode recorrer respondendo à nossa decisão pelo mesmo e-mail.
Dados de saúde do consumidor (Washington, Nevada e outros estados). Se você reside em um estado com lei específica sobre dados de saúde do consumidor (como o My Health My Data Act de Washington e a lei de Nevada), aplicam-se também as seguintes regras aos dados descritos na seção 5: (a) categorias — os dados de saúde e bem-estar descritos nas seções 3 e 5, como sons captados durante o sono, horários e duração do sono, humor, hábitos e dados que você importa do Apple Saúde ou do Health Connect; (b) fontes — você mesmo, os sensores, a câmera e o microfone do seu dispositivo durante os usos que você inicia, e as integrações de saúde que você autorizar; (c) finalidades — exclusivamente fornecer e melhorar a funcionalidade de bem-estar solicitada; (d) compartilhamento — apenas com prestadores de serviço que tratam esses dados em nosso nome (por exemplo, infraestrutura em nuvem e, com seu consentimento, provedores de IA), nunca com parceiros de publicidade; (e) coletamos e compartilhamos esses dados apenas com o seu consentimento, salvo quando necessário para fornecer o serviço que você solicitou; (f) não vendemos dados de saúde do consumidor e não usamos cercas geográficas (geofencing) em torno de locais de atendimento de saúde; e (g) você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados de saúde, acessá-los, obter a lista dos terceiros com quem os compartilhamos, revogar o consentimento e solicitar sua exclusão, por meio de help@moymer.com.
17. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política a qualquer momento, publicando a versão atualizada com nova data. Em caso de alterações materiais, avisaremos com antecedência razoável pelos canais disponíveis (aviso no App, e-mail ou site) e, quando a lei exigir, solicitaremos novo consentimento. Quando um novo App passar a ser coberto por esta Política, ou um App passar a tratar novas categorias de dados, atualizaremos esta Política antes de iniciar esse tratamento. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão indica ciência das alterações. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail legal@moymer.com.
18. Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade:
- Exercício de direitos e suporte: help@moymer.com
- Encarregado (DPO) e assuntos jurídicos: legal@moymer.com
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