Termos de Uso — Moymer

Termos de Uso — Aplicativos da Moymer

(Data da última atualização: 9 de outubro de 2026)

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos aplicativos, jogos e sites publicados pela MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. ("Moymer", "nós") que façam referência a estes Termos — por exemplo, Chessmigo, Hello Draw, Hello Dog, Singmigo, SnoreZero, Coolmind e outros que venham a ser lançados — e de todas as funcionalidades, conteúdos e serviços a eles associados (em conjunto, os "Serviços" ou "Apps"; individualmente, um "App"). A Moymer é uma sociedade brasileira cujos dados completos de identificação e contato constam da cláusula 23 destes Termos.

Estes Termos não se aplicam a aplicativos da Moymer que possuam termos de uso próprios (como o Falou, regido pelos termos disponíveis em falou.com/terms). A loja de aplicativos e a tela de configurações de cada App indicam quais termos se aplicam a ele.

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos Serviços, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize os Serviços.

Estes Termos foram redigidos em português e traduzidos para outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português, ressalvados os direitos imperativos aplicáveis no país de residência do Usuário.

1. Definições

Apps ou Serviços: os aplicativos, jogos e sites da Moymer que fazem referência a estes Termos, seus conteúdos e funcionalidades.

Conteúdos: todos os áudios, imagens, vídeos, animações, personagens, textos, lições, exercícios, partidas, treinos, programas, interfaces, softwares e demais elementos disponibilizados pela Moymer por meio dos Serviços.

Conteúdo do Usuário: textos, áudios, fotos, vídeos, desenhos, respostas a questionários, informações de perfil e demais materiais inseridos ou gerados pelo Usuário nos Serviços, inclusive nas funcionalidades de inteligência artificial.

Premium: conteúdos e funcionalidades disponíveis apenas mediante assinatura ou compra paga (incluindo planos denominados "Premium", "Pro", "Plus" ou equivalentes).

Lojas de Aplicativos: Apple App Store, Google Play e outras lojas ou plataformas pelas quais os Apps sejam distribuídos.

Termos Adicionais: condições específicas de um App, de uma funcionalidade ou de uma promoção, apresentadas no próprio App, na Loja de Aplicativos ou no momento da oferta.

2. Abrangência e Termos Adicionais

2.1. Estes Termos se aplicam a todos os Apps em conjunto. Cada App pode oferecer apenas parte das funcionalidades aqui descritas (por exemplo, nem todos os Apps têm conta, rankings, recursos de inteligência artificial, publicidade ou gravação de áudio); as cláusulas relativas a funcionalidades que um App não oferece simplesmente não se aplicam a ele.

2.2. Um App pode apresentar Termos Adicionais. Os Termos Adicionais complementam estes Termos e, em caso de conflito, prevalecem apenas em relação ao App, à funcionalidade ou à promoção a que se referem.

3. Elegibilidade e idade mínima

3.1. Os Serviços não se destinam a menores de 13 (treze) anos. É proibida a utilização dos Serviços por qualquer pessoa com menos de 13 anos, salvo quando um App for expressamente indicado como destinado ao público infantil e estiver sujeito a termos e política de privacidade próprios.

3.2. Se você tem 13 anos ou mais, mas ainda não atingiu a maioridade civil em sua jurisdição, você somente pode utilizar os Serviços com o consentimento expresso e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que, ao permitirem o uso, assumem a responsabilidade pelo cumprimento destes Termos, inclusive por eventuais assinaturas e compras.

3.3. Alguns Apps podem exigir idade mínima superior, indicada na respectiva Loja de Aplicativos ou no próprio App. Quando a legislação do país ou território do Usuário estabelecer idade mínima superior a 13 anos para consentir com o tratamento de dados pessoais ou para utilizar serviços digitais, prevalecerá a idade mínima estabelecida por essa legislação.

3.4. Os Serviços não estão disponíveis a Usuários que tenham sido previamente excluídos pela Moymer por violação destes Termos.

4. Conta e cadastro

4.1. Muitos Apps podem ser usados sem cadastro, e alguns funcionam inteiramente no próprio dispositivo, sem conta. Algumas funcionalidades, contudo, podem exigir a criação de conta por meio de e-mail, Apple ID, conta Google ou outro método oferecido no App. Quando um App não tem conta, seus dados ficam vinculados ao dispositivo e podem ser perdidos ao desinstalar o App ou trocar de aparelho.

4.2. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta e de seu dispositivo. Recomendamos que o Usuário mantenha seu dispositivo protegido por senha ou outro mecanismo de segurança e nos comunique imediatamente, pelo e-mail help@moymer.com, qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.3. O Usuário não deve compartilhar sua conta ou licença de uso com terceiros, ressalvados os recursos de compartilhamento familiar oferecidos pelas Lojas de Aplicativos, quando habilitados para o App.

4.4. Perfil, rankings e recursos sociais. Alguns Apps oferecem rankings, ligas, pontuações, ratings, desafios, partidas contra outros usuários, galerias ou outros recursos competitivos ou sociais. Ao participar, o apelido, o personagem (avatar) e dados de uso e progresso do Usuário — como pontuação, posição, rating, nível e conquistas — ficam visíveis a outros usuários, conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário é responsável pelo apelido e pelos demais elementos de perfil que escolher, que não devem ser ofensivos, ilegais, enganosos nem violar direitos de terceiros. Perfis inadequados podem ser denunciados pelo e-mail help@moymer.com.

4.5. Rankings e pontuações têm finalidade exclusivamente recreativa e educacional. Posições, pontuações, ratings e divisões não possuem valor monetário, não são transferíveis e não dão direito a prêmios, salvo quando uma promoção específica dispuser de outra forma em seus Termos Adicionais. É proibido manipular pontuações, partidas ou rankings por meios fraudulentos ou automatizados (incluindo o uso de engines, bots ou assistência externa em partidas contra outros usuários). A Moymer poderá, a qualquer tempo, alterar as regras e os critérios dos rankings, reiniciar pontuações, alterar ou remover apelidos e elementos de perfil e excluir dos rankings o Usuário que violar estes Termos.

5. Licença de uso

5.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Moymer concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e utilizar os Apps em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

5.2. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Moymer.

5.3. Atualizações. A Moymer poderá disponibilizar atualizações, correções e novas versões dos Apps, que podem ser instaladas automaticamente conforme as configurações do seu dispositivo. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar utilizando os Serviços, e versões antigas dos Apps, ou sistemas operacionais que deixem de ser suportados, podem parar de funcionar, no todo ou em parte.

6. Assinaturas, compras, pagamentos e renovação automática

6.1. Canais de compra. Assinaturas e compras podem ser adquiridas: (a) nos aplicativos iOS, processadas pela Apple; (b) nos aplicativos Android, processadas pelo Google; ou (c) quando disponível, em nossos sites, processadas pela Paddle, nossa revendedora autorizada (Merchant of Record), ou por outro processador de pagamentos indicado no momento da compra. Em todos os casos, o processamento do pagamento, a cobrança e a emissão de documentos fiscais são realizados por esses terceiros, conforme seus próprios termos e políticas. A Moymer não coleta nem armazena dados de cartão de pagamento.

6.2. Escopo de cada plano. Cada App pode oferecer diferentes planos e modalidades de compra (como assinaturas, compras avulsas ou outras indicadas na oferta), e cada compra dá acesso apenas aos Conteúdos, funcionalidades e Apps expressamente indicados na respectiva oferta no momento da compra. Salvo indicação expressa em contrário na oferta, uma assinatura ou compra realizada em um App vale somente para aquele App e não confere acesso a outros Apps da Moymer. Os preços podem variar ao longo do tempo e entre Apps, planos, canais de compra, regiões e moedas; o preço aplicável é o exibido no momento da compra ou da renovação.

6.3. Uso multiplataforma. Quando o App estiver disponível em mais de uma plataforma e oferecer conta, a assinatura adquirida em um canal poderá ser utilizada nas demais plataformas, mediante acesso com a mesma conta, se e na medida em que isso for indicado na oferta. Compras realizadas sem conta ficam vinculadas à conta da Loja de Aplicativos utilizada na compra e podem ser restauradas pela opção "Restaurar compras" do App.

6.4. Renovação automática. Salvo indicação diversa no momento da compra, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo período equivalente e pelo preço então vigente, até que o Usuário cancele a renovação. A cobrança ocorre no início de cada período. Nas compras pelas Lojas de Aplicativos, a renovação ocorre, em regra, se não for cancelada com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do fim do período em curso.

6.5. Testes gratuitos. Quando um teste gratuito for oferecido, ao seu término a assinatura será convertida automaticamente em assinatura paga e cobrada, salvo se o Usuário cancelar a renovação antes do fim do teste, conforme a cláusula 6.7. A duração do teste e o preço aplicável após o seu término são informados na oferta.

6.6. Alteração de preços. A Moymer poderá alterar o preço das assinaturas. Alterações de preço serão informadas com antecedência razoável, por meio dos Serviços, da Loja de Aplicativos ou da Paddle, conforme o canal de compra, e somente produzirão efeitos a partir do período de renovação seguinte. Se não concordar com o novo preço, o Usuário pode cancelar a renovação antes do início do novo período.

6.7. Cancelamento da renovação. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, com efeitos ao final do período já pago:

O cancelamento da renovação não gera reembolso do período em curso, ressalvado o disposto na cláusula 7. A desinstalação do App não cancela a assinatura.

6.8. Falha de pagamento. Se o pagamento de uma renovação não for confirmado, a Moymer poderá suspender o acesso aos Conteúdos e funcionalidades Premium até a regularização e, decorridos 30 (trinta) dias sem confirmação, cancelar a assinatura.

6.9. Créditos e itens virtuais. Alguns Apps podem oferecer créditos ou outros itens virtuais, gratuitos ou pagos, para uso dentro do App. Esses itens concedem apenas uma licença limitada de uso dentro do respectivo App, não possuem valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro, transferidos ou revendidos, e podem expirar ou ser ajustados conforme as regras indicadas no App. Itens já utilizados não são reembolsáveis, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

6.10. Limites de uso. Alguns recursos podem estar sujeitos a limites de uso diário, mensal ou por plano, indicados no App, para garantir a qualidade e a disponibilidade do serviço para todos os usuários.

6.11. Promoções e códigos promocionais. A Moymer poderá oferecer promoções, testes gratuitos e códigos promocionais, sujeitos a condições específicas. Ofertas promocionais são pessoais, intransferíveis e não cumulativas, e podem ser modificadas ou encerradas a qualquer tempo, sem afetar períodos já pagos.

6.12. Alterações de funcionalidades. A Moymer poderá adicionar, alterar ou descontinuar Conteúdos e funcionalidades, inclusive Premium, buscando preservar o valor essencial do plano contratado durante os períodos já pagos. Se uma alteração remover funcionalidade essencial de uma assinatura vigente, descaracterizando substancialmente o serviço contratado, o Usuário poderá solicitar o cancelamento e: (a) nas compras realizadas pelo site (Paddle) ou pelo Google Play, receber reembolso proporcional do período não usufruído; ou (b) nas compras realizadas pela Apple App Store — cujos reembolsos são processados exclusivamente pela Apple —, receber compensação equivalente, como a extensão do período de acesso ou plano de valor equivalente, além do suporte da Moymer para solicitar o reembolso diretamente à Apple. Ficam ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

6.13. Descontinuação de um App. A Moymer poderá descontinuar um App, no todo ou em parte. Nesse caso, avisará os Usuários com antecedência razoável e deixará de cobrar renovações; para assinaturas com período pago ainda não usufruído, aplica-se a cláusula 6.12. Compras de acesso vitalício garantem acesso enquanto o App for disponibilizado pela Moymer e compatível com o dispositivo do Usuário, e não pelo tempo de vida do Usuário.

7. Reembolsos

7.1. Compras no site (Paddle): o Usuário — ou quem realizou a compra — pode solicitar reembolso integral no prazo de 30 (trinta) dias contados da compra inicial, seguindo as instruções do recibo emitido pela Paddle ou contatando help@moymer.com.

7.2. Compras no Google Play: além das políticas de reembolso do próprio Google, o Usuário pode solicitar à Moymer, pelo e-mail help@moymer.com, reembolso integral no prazo de 14 (quatorze) dias contados da compra inicial.

7.3. Compras na Apple App Store: os reembolsos são processados exclusivamente pela Apple, conforme a política da App Store, por meio de reportaproblem.apple.com. A Moymer não tem acesso técnico para emitir reembolsos de compras realizadas via Apple.

7.4. Direitos legais preservados. Nada nesta cláusula limita direitos de reembolso ou arrependimento assegurados ao Usuário pela legislação aplicável. Os prazos oferecidos nas cláusulas 7.1 e 7.2 igualam ou excedem os mínimos legais das principais jurisdições em que os Serviços são oferecidos.

8. Funcionalidades de inteligência artificial

8.1. Alguns recursos dos Serviços utilizam tecnologias de inteligência artificial ("Recursos de IA"), próprias, executadas no dispositivo ou fornecidas por terceiros, para gerar conversas, explicações, correções, análises, sugestões, imagens, áudios e outras interações a partir de textos, áudios, imagens e demais dados inseridos pelo Usuário.

8.2. Natureza do conteúdo gerado. O conteúdo gerado por IA é produzido de forma automatizada, destina-se exclusivamente às finalidades de aprendizado, prática, bem-estar geral, criatividade ou entretenimento de cada App, e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Ele não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, nutricional, veterinário, jurídico, financeiro ou outro) e não deve ser utilizado como fonte única de informação para decisões relevantes. Personagens, treinadores, professores e conversas simulados por IA não representam pessoas reais nem opiniões da Moymer.

8.3. Processamento por terceiros. Para viabilizar os Recursos de IA, os textos, áudios, imagens e demais dados inseridos pelo Usuário poderão ser processados por provedores terceiros de tecnologia, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Esses conteúdos são compartilhados exclusivamente na medida necessária para entregar a funcionalidade solicitada e não são utilizados pela Moymer para fins publicitários.

8.4. Uso aceitável dos Recursos de IA. Ao utilizar os Recursos de IA, é proibido ao Usuário: (a) inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que incite violência ou autolesão; (b) tentar contornar filtros, limites ou mecanismos de segurança dos Recursos de IA; (c) utilizar os Recursos de IA para extrair dados, treinar modelos concorrentes ou construir bases de dados a partir das respostas geradas; (d) inserir dados pessoais, fotos, gravações de voz ou imagens de terceiros sem autorização; (e) utilizar os Recursos de IA para gerar conteúdo que se faça passar por pessoa real ou que induza terceiros a erro; e (f) utilizar os Recursos de IA para finalidades alheias às do respectivo App ou em escala automatizada.

8.5. Resultados gerados. A Moymer não reivindica titularidade sobre o Conteúdo do Usuário. Na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de tecnologia, o Usuário pode utilizar as respostas e criações geradas pelos Recursos de IA para seus fins pessoais e não comerciais. Respostas semelhantes ou idênticas podem ser geradas para outros usuários.

8.6. A Moymer poderá modificar, limitar ou descontinuar Recursos de IA a qualquer tempo, observado o disposto na cláusula 6.12.

9. Natureza dos Conteúdos e avisos importantes

Os Apps abrangem temas variados. Além das demais disposições destes Termos, aplicam-se os avisos abaixo, conforme o tema de cada App:

9.1. Finalidade informativa. Os Conteúdos, as dicas, os exercícios, as análises e as sugestões dos Apps — inclusive os relacionados a saúde, bem-estar, hábitos e animais de estimação — têm finalidade exclusivamente informativa, educacional, de bem-estar geral, criativa ou de entretenimento. Eles não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza (médico, psicológico, nutricional, veterinário, jurídico, financeiro ou outro) e não substituem a avaliação de um profissional habilitado. Os Apps não são dispositivos médicos e não diagnosticam, tratam, curam nem previnem qualquer doença ou condição. Não altere nem interrompa tratamentos com base nos Apps e, se tiver sintomas ou sinais de alerta, procure um profissional de saúde.

9.2. Medições e análises automatizadas. Medições, gravações, pontuações, gráficos, avaliações, níveis, ratings e análises exibidos nos Apps são estimativas automatizadas, obtidas por sensores, câmeras e microfones de uso geral ou por algoritmos, e podem ser imprecisas. Eles não constituem certificação, diagnóstico nem garantia de desempenho.

9.3. Saúde mental e situações de emergência. Os Apps não são serviços de atendimento em crise nem de emergência. Se você estiver em perigo ou pensando em se machucar, procure imediatamente o serviço de emergência local (no Brasil, o SAMU 192 ou o CVV 188; nos Estados Unidos, o 911 ou a linha 988) ou uma pessoa de confiança.

9.4. Exercícios e práticas. Exercícios e práticas sugeridos pelos Apps — físicos, respiratórios, vocais ou de outra natureza — devem ser realizados de forma confortável, dentro dos seus limites e em local seguro. Interrompa a prática se sentir dor ou desconforto e procure um profissional se necessário. Os Apps não substituem aulas ou acompanhamento profissional.

9.5. Animais de estimação. Dicas de adestramento, comportamento e cuidados com animais são informações gerais e não substituem a orientação de médico-veterinário ou de profissional de comportamento animal. O Usuário é o único responsável pelo seu animal a todo momento, pela segurança de si mesmo, de outras pessoas e de outros animais, e pelo cumprimento das leis locais. Qualquer animal pode reagir de forma inesperada: interrompa o treino se o animal mostrar medo, estresse, dor ou agressividade, e procure ajuda profissional nesses casos. Crianças só devem treinar ou manusear animais sob supervisão de um adulto.

9.6. Astrologia e conteúdos de autoconhecimento. Mapas astrais, horóscopos, compatibilidades, previsões, leituras e conteúdos semelhantes são oferecidos para fins de entretenimento e reflexão pessoal. Eles não têm comprovação científica, não preveem eventos futuros e não devem ser usados como base para decisões sobre saúde, finanças, relacionamentos, trabalho ou outras questões relevantes.

9.7. Responsabilidade pelas suas escolhas. O Usuário decide como, quando e onde seguir qualquer dica, exercício ou sugestão dos Apps, e deve fazê-lo com bom senso. Os resultados dependem de fatores individuais, e a Moymer não promete resultados específicos. Prazos, metas e programas exibidos nos Apps são referências, não garantias.

10. Conteúdo do Usuário

10.1. O Usuário declara e garante que é titular ou possui as autorizações necessárias sobre todo Conteúdo do Usuário que inserir nos Serviços, e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

10.2. Gravações, imagens e dados que envolvam outras pessoas. Alguns recursos utilizam o microfone ou a câmera e podem captar a voz, os sons ou a imagem de outras pessoas (por exemplo, pessoas presentes no ambiente durante uma gravação, ou em uma foto ou vídeo), e alguns recursos permitem inserir dados de outras pessoas (por exemplo, a data de nascimento de alguém em um recurso de compatibilidade astrológica). O Usuário é responsável por informar essas pessoas e obter a autorização delas quando exigido pela lei aplicável, e por não usar os Serviços para gravar ou fotografar terceiros sem o seu conhecimento.

10.3. Licença limitada. O Usuário concede à Moymer uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável a seus prestadores de serviço (incluindo os provedores de IA referidos na cláusula 8), exclusivamente na medida necessária para operar, fornecer, proteger, corrigir e melhorar os Serviços, para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar e transmitir o Conteúdo do Usuário. Esta licença vigora enquanto o Conteúdo do Usuário for necessário para essas finalidades e se extingue com sua exclusão, ressalvadas cópias de segurança transitórias e retenções exigidas por lei. Conteúdos que permanecem apenas no dispositivo do Usuário não são acessados pela Moymer.

10.4. Compartilhamento pelo Usuário. Alguns Apps permitem que o Usuário compartilhe criações, resultados ou conquistas (por exemplo, desenhos, partidas, gravações ou imagens) por meio dos recursos de compartilhamento do próprio dispositivo ou em galerias e áreas públicas do App. Ao fazê-lo, o Usuário decide a quem e onde o conteúdo será exibido e é responsável por esse compartilhamento. Conteúdos publicados em áreas públicas de um App podem ser vistos por outros usuários, e a Moymer poderá removê-los se violarem estes Termos.

10.5. A Moymer não é obrigada a armazenar ou manter o Conteúdo do Usuário e poderá excluí-lo conforme sua Política de Privacidade. Recomendamos que o Usuário mantenha cópia das criações que deseja preservar.

10.6. Sugestões e feedback. Se o Usuário enviar voluntariamente sugestões, ideias ou comentários sobre os Serviços, a Moymer poderá utilizá-los livremente, sem obrigação de confidencialidade, atribuição ou remuneração.

10.7. Os resultados gerados pelos Serviços a partir de Conteúdo do Usuário destinam-se a uso pessoal e não comercial. A Moymer não concede ao Usuário qualquer direito sobre obras, personagens, marcas ou outros elementos de terceiros eventualmente presentes nesse conteúdo, sendo o Usuário o único responsável pelo uso que dele fizer.

11. Condutas proibidas

É proibido ao Usuário, diretamente ou por meio de terceiros:

a) utilizar os Serviços para fins comerciais, ilegais ou não autorizados;

b) copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, traduzir ou criar obras derivadas dos Serviços ou dos Conteúdos, no todo ou em parte;

c) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte dos Serviços, salvo na medida em que tal restrição seja vedada pela lei aplicável;

d) utilizar robôs, spiders, crawlers, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, extrair ou indexar os Serviços ou seus Conteúdos, inclusive para treinamento de modelos de inteligência artificial;

e) burlar, remover ou contornar medidas técnicas de proteção, limites de uso, mecanismos de pagamento ou de segurança;

f) sobrecarregar, danificar ou interferir no funcionamento dos servidores, redes ou infraestrutura dos Serviços;

g) tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários, sistemas ou áreas restritas;

h) remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade;

i) utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Moymer ou dos Apps sem autorização prévia e por escrito;

j) inserir ou transmitir vírus, malware ou qualquer código destinado a danificar ou comprometer os Serviços;

k) coletar dados pessoais de outros usuários, ou assediar, ameaçar ou ofender outros usuários; e

l) utilizar os Serviços de forma que cause dano ou risco a pessoas ou animais.

A Moymer poderá adotar as medidas técnicas e legais cabíveis para prevenir e reprimir violações desta cláusula.

12. Propriedade intelectual

12.1. Os Serviços e os Conteúdos — incluindo softwares, códigos, interfaces, textos, lições, áudios, vozes, músicas, vídeos, imagens, animações, personagens, marcas, logotipos, layout e demais elementos — são de titularidade da Moymer ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e por tratados internacionais. Alguns Conteúdos podem incluir materiais de terceiros utilizados sob licença, com a atribuição exigida indicada no App ou em seu site. O uso dos Serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre eles.

12.2. Denúncias de violação de direitos autorais. Se você acredita que algum conteúdo disponível nos Serviços viola seus direitos autorais, envie uma notificação para copyright@moymer.com contendo: (a) identificação da obra protegida; (b) identificação e localização do material supostamente infrator; (c) seus dados de contato; (d) declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; (e) declaração, sob as penas da lei, de que as informações são exatas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome; e (f) assinatura física ou eletrônica. Este procedimento é compatível com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos EUA e com a legislação brasileira. A Moymer removerá ou desabilitará o acesso a materiais infratores e poderá encerrar contas de infratores reincidentes. O suposto infrator poderá apresentar contranotificação fundamentada ao mesmo endereço.

13. Publicidade

13.1. Alguns Serviços podem exibir material publicitário próprio ou de terceiros, em formatos como banners, intersticiais e anúncios recompensados. A exibição de publicidade não gera qualquer direito ou benefício ao Usuário.

13.2. Os anúncios de terceiros são de responsabilidade exclusiva do anunciante ou da rede de anúncios. A interação do Usuário com anúncios, produtos ou serviços de terceiros ocorre por sua conta e risco, e eventuais relações contratuais daí decorrentes se estabelecem diretamente entre o Usuário e o terceiro.

14. Serviços, integrações e links de terceiros

Os Serviços podem conter links ou integrações com sites, aplicativos e serviços de terceiros (por exemplo, serviços de login, serviços de saúde do dispositivo e plataformas de compartilhamento), que possuem termos e políticas de privacidade próprios. A Moymer não controla nem se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços de terceiros. Integrações são ativadas por escolha do Usuário e podem ser desativadas a qualquer momento nas configurações do App ou do dispositivo. Recomendamos a leitura dos respectivos termos antes de utilizá-los.

15. Lojas de Aplicativos e tarifas de dados

15.1. O download dos Apps pelas Lojas de Aplicativos está sujeito também aos termos de uso e políticas de privacidade da respectiva loja (Apple / Google Play).

15.2. Tarifas de dados, mensagens e demais cobranças de sua operadora podem se aplicar ao uso dos Serviços em dispositivos móveis e são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

15.3. Disposições exigidas pela Apple. Se você utiliza os Apps a partir da Apple App Store: (a) estes Termos são celebrados apenas entre você e a Moymer, e não com a Apple, sendo a Moymer a única responsável pelos Apps e por seus conteúdos; (b) sua licença de uso é limitada a dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme as regras de uso da App Store; (c) a Apple não tem qualquer obrigação de manutenção ou suporte em relação aos Apps; (d) em caso de não conformidade do App com garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver, sendo esta a única obrigação de garantia da Apple; (e) a Apple não é responsável por reclamações relativas aos Apps, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou defesa do consumidor, nem por reclamações de violação de propriedade intelectual de terceiros; (f) você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem consta de listas de pessoas proibidas ou restritas desse governo; e (g) a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigi-los contra você.

16. Isenção de garantias

16.1. Os Serviços e os Conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moymer não presta garantias, expressas ou implícitas, quanto a disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, exatidão dos Conteúdos (inclusive dos gerados por IA e das medições e análises automatizadas) ou obtenção de resultados específicos de qualquer natureza.

16.2. Os Conteúdos, incluindo diálogos, simulações e personagens, têm finalidade educacional, ilustrativa ou de entretenimento, não retratando situações, fatos ou pessoas reais nem o seu caso específico.

16.3. O acesso aos Serviços pode ser temporariamente indisponibilizado por manutenções, atualizações, falhas ou eventos fora do controle da Moymer.

16.4. Esta cláusula não afasta garantias legais que não possam ser excluídas contratualmente na jurisdição do Usuário, nem os direitos do Usuário na condição de consumidor.

17. Limitação de responsabilidade

17.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moymer não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

17.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moymer não responderá por danos decorrentes da decisão do Usuário de seguir dicas, exercícios ou sugestões dos Apps sem observar os avisos da cláusula 9, nem por atos de animais sob a guarda do Usuário.

17.3. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total e agregada da Moymer perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente do fundamento jurídico, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Moymer pelo App em questão nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

17.4. As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei e não excluem nem limitam responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável — incluindo as normas de proteção ao consumidor —, não possam ser contratualmente excluídas ou limitadas.

18. Indenização

Na extensão permitida pela lei aplicável — e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do Usuário consumidor —, o Usuário concorda em indenizar a Moymer, seus sócios, administradores, empregados e parceiros por perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) violação de direitos de terceiros pelo Usuário, inclusive por meio do Conteúdo do Usuário; (c) uso indevido ou ilegal dos Serviços pelo Usuário; e (d) atos de animais sob a guarda do Usuário durante o uso dos Serviços.

19. Suspensão e encerramento

19.1. A Moymer poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mediante notificação quando possível, em caso de violação destes Termos, da lei aplicável, ou de uso que coloque em risco a segurança dos Serviços ou de outros usuários. Em caso de encerramento por violação grave, não haverá reembolso de valores pagos, salvo disposição legal em contrário.

19.2. O Usuário pode encerrar estes Termos a qualquer momento, deixando de usar os Serviços e, quando o App tiver conta, excluindo-a pela funcionalidade disponível no App ou pelo e-mail help@moymer.com. Nos Apps que armazenam dados apenas no dispositivo, desinstalar o App ou usar a opção de redefinição apaga esses dados. A exclusão da conta ou a desinstalação do App não cancela automaticamente assinaturas vigentes, que devem ser canceladas conforme a cláusula 6.7.

19.3. Sobrevivem ao encerramento as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo as relativas a propriedade intelectual, isenções, limitações de responsabilidade, indenização e lei aplicável. A retenção de dados após o encerramento observa a Política de Privacidade.

20. Alterações destes Termos

20.1. A Moymer poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão revisada com nova data de atualização. Em caso de alterações materiais — aquelas que afetem significativamente direitos ou obrigações do Usuário —, a Moymer notificará o Usuário com antecedência razoável, por aviso nos Apps, e-mail ou outro canal disponível, antes de sua entrada em vigor.

20.2. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos. Se o Usuário não concordar, deve encerrar o uso dos Serviços e poderá excluir sua conta, permanecendo assegurados os direitos que a legislação aplicável lhe garanta quanto a períodos de assinatura já pagos.

21. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos ou sua conta. A Moymer poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em relação a um App específico, independentemente de consentimento do Usuário, no contexto de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou operação semelhante, mediante comunicação ao Usuário, permanecendo assegurados os direitos do Usuário aqui previstos.

22. Disposições gerais e lei aplicável

22.1. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime de sua finalidade.

22.2. Não renúncia. A tolerância da Moymer quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la.

22.3. Força maior. Nenhuma das partes responderá por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

22.4. Acordo integral. Estes Termos, os Termos Adicionais aplicáveis, a Política de Privacidade e os demais documentos neles referidos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Moymer quanto aos Serviços.

22.5. Comunicações. A Moymer poderá enviar comunicações ao Usuário por avisos nos Apps, notificações push (se habilitadas) ou e-mail. O Usuário pode contatar a Moymer por: help@moymer.com (suporte e privacidade), legal@moymer.com (assuntos jurídicos) e copyright@moymer.com (propriedade intelectual), ou por correspondência ao endereço indicado na cláusula 23.

22.6. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

22.7. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao Usuário foro diverso.

22.8. Estes Termos não afastam a aplicação de normas imperativas de proteção ao consumidor que a legislação do país de residência habitual do Usuário determine.

23. Identificação da Moymer

MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.586.841/0001-30, com sede na Rua Domingos de Morais, 2187, Bloco Paris, Conjunto 521, Vila Mariana, São Paulo/SP, Brasil, CEP 04035-000.

Terms of Service — Moymer

Terms of Service — Moymer Apps

(Last updated: October 9, 2026)

These Terms of Service ("Terms") govern access to and use of the applications, games and websites published by MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. ("Moymer", "we", "us") that refer to these Terms — for example, Chessmigo, Hello Draw, Hello Dog, Singmigo, SnoreZero, Coolmind and others that may be launched — and all associated features, content and services (collectively, the "Services" or "Apps"; individually, an "App"). Moymer is a Brazilian company whose full identification and contact details are set out in Section 23 of these Terms.

These Terms do not apply to Moymer apps that have their own terms of service (such as Falou, which is governed by the terms available at falou.com/terms). Each App's store listing and settings screen indicate which terms apply to it.

By accessing or using any of the Services, you ("User", "you") represent that you have read, understood and agree to be bound by these Terms and by our Privacy Notice, which forms an integral part of these Terms. If you do not agree to these Terms, do not use the Services.

These Terms were drafted in Portuguese and translated into other languages for convenience. In the event of any discrepancy between language versions, the Portuguese version shall prevail, without prejudice to mandatory rights applicable in the User's country of residence.

1. Definitions

Apps or Services: the Moymer applications, games and websites that refer to these Terms, their content and features.

Content: all audio, images, videos, animations, characters, texts, lessons, exercises, games, training sessions, programs, interfaces, software and other elements made available by Moymer through the Services.

User Content: texts, audio, photos, videos, drawings, questionnaire answers, profile information and other materials submitted or generated by the User in the Services, including through artificial intelligence features.

Premium: content and features available only through a paid subscription or purchase (including plans named "Premium", "Pro", "Plus" or equivalent).

App Stores: Apple App Store, Google Play and any other stores or platforms through which the Apps are distributed.

Additional Terms: specific conditions of an App, feature or promotion, presented in the App itself, in the App Store or at the time of the offer.

2. Scope and Additional Terms

2.1. These Terms apply to all Apps together. Each App may offer only some of the features described here (for example, not every App has accounts, rankings, artificial intelligence features, advertising or audio recording); provisions relating to features an App does not offer simply do not apply to it.

2.2. An App may present Additional Terms. Additional Terms supplement these Terms and, in the event of conflict, prevail only with respect to the App, feature or promotion to which they refer.

3. Eligibility and Minimum Age

3.1. The Services are not intended for anyone under 13 (thirteen) years of age. Use of the Services by any person under 13 is prohibited, except where an App is expressly designated as directed to children and is subject to its own terms and privacy notice.

3.2. If you are 13 or older but have not reached the age of majority in your jurisdiction, you may only use the Services with the express consent and under the supervision of your parents or legal guardians, who, by permitting such use, assume responsibility for compliance with these Terms, including for any subscriptions and purchases.

3.3. Some Apps may require a higher minimum age, as indicated in the relevant App Store listing or in the App itself. Where the laws of the User's country or territory establish a minimum age higher than 13 for consenting to the processing of personal data or for using digital services, that higher minimum age shall prevail.

3.4. The Services are not available to Users previously removed by Moymer for violation of these Terms.

4. Account and Registration

4.1. Many Apps can be used without registration, and some work entirely on your device, without an account. Some features, however, may require creating an account using an email address, Apple ID, Google account or another method offered in the App. Where an App has no account, its data is tied to your device and may be lost if you uninstall the App or change devices.

4.2. You agree to provide true, accurate and up-to-date information and are solely responsible for all activity carried out through your account and your device. We recommend that you keep your device protected by a passcode or other security mechanism and notify us immediately at help@moymer.com of any unauthorized use of your account.

4.3. You must not share your account or license to use the Services with third parties, except through family sharing features offered by the App Stores, where enabled for the App.

4.4. Profile, rankings and social features. Some Apps offer rankings, leagues, scores, ratings, challenges, games against other users, galleries or other competitive or social features. When you take part, your nickname, your character (avatar) and usage and progress data — such as score, position, rating, level and achievements — are visible to other users, as described in the Privacy Notice. You are responsible for the nickname and other profile elements you choose, which must not be offensive, unlawful, misleading or infringe third-party rights. Inappropriate profiles may be reported by email to help@moymer.com.

4.5. Rankings and scores are intended exclusively for recreational and educational purposes. Positions, scores, ratings and divisions have no monetary value, are not transferable and do not entitle you to prizes, unless a specific promotion provides otherwise in its Additional Terms. You must not manipulate scores, games or rankings by fraudulent or automated means (including using engines, bots or outside assistance in games against other users). Moymer may, at any time, change the rules and criteria of the rankings, reset scores, change or remove nicknames and profile elements, and exclude from the rankings any User who violates these Terms.

5. License to Use the Services

5.1. Subject to your compliance with these Terms, Moymer grants you a personal, limited, revocable, non-exclusive, non-transferable and non-sublicensable license to download, install and use the Apps on devices you own or control, solely for personal, non-commercial purposes.

5.2. All rights not expressly granted in these Terms are reserved to Moymer.

5.3. Updates. Moymer may release updates, fixes and new versions of the Apps, which may be installed automatically according to your device settings. Some updates may be required to continue using the Services, and older versions of the Apps, or operating systems that are no longer supported, may stop working, in whole or in part.

6. Subscriptions, Purchases, Payments and Auto-Renewal

6.1. Purchase channels. Subscriptions and purchases may be made: (a) in the iOS apps, processed by Apple; (b) in the Android apps, processed by Google; or (c) where available, on our websites, processed by Paddle, our authorized reseller and Merchant of Record, or by another payment processor indicated at the time of purchase. In all cases, payment processing, billing and issuance of tax documents are handled by those third parties under their own terms and policies. Moymer does not collect or store payment card data.

6.2. Scope of each plan. Each App may offer different plans and purchase modalities (such as subscriptions, one-off purchases or others indicated in the offer), and each purchase grants access only to the Content, features and Apps expressly indicated in the relevant offer at the time of purchase. Unless the offer expressly states otherwise, a subscription or purchase made in one App is valid only for that App and does not grant access to other Moymer Apps. Prices may vary over time and across Apps, plans, purchase channels, regions and currencies; the applicable price is the one displayed at the time of purchase or renewal.

6.3. Cross-platform use. Where an App is available on more than one platform and offers accounts, a subscription purchased through one channel may be used on the other platforms by signing in with the same account, if and to the extent indicated in the offer. Purchases made without an account are tied to the App Store account used for the purchase and can be restored through the App's "Restore purchases" option.

6.4. Auto-renewal. Unless otherwise indicated at the time of purchase, subscriptions renew automatically at the end of each period, for an equivalent period and at the then-current price, until you cancel renewal. You are charged at the beginning of each period. For App Store purchases, renewal generally occurs unless cancelled at least 24 (twenty-four) hours before the end of the current period.

6.5. Free trials. Where a free trial is offered, at the end of the trial the subscription automatically converts into a paid subscription and is charged, unless you cancel renewal before the trial ends, as described in Section 6.7. The trial length and the price applicable after the trial are shown in the offer.

6.6. Price changes. Moymer may change subscription prices. Price changes will be communicated with reasonable advance notice through the Services, the App Store or Paddle, depending on your purchase channel, and will only take effect as of the next renewal period. If you do not agree with the new price, you may cancel renewal before the new period begins.

6.7. Cancelling renewal. You may cancel auto-renewal at any time, effective at the end of the period already paid for:

Cancelling renewal does not entitle you to a refund for the current period, except as provided in Section 7. Uninstalling the App does not cancel your subscription.

6.8. Payment failure. If a renewal payment is not confirmed, Moymer may suspend access to Premium content and features until payment is regularized and, after 30 (thirty) days without confirmation, cancel the subscription.

6.9. Credits and virtual items. Some Apps may offer credits or other virtual items, free or paid, for use within the App. These items grant only a limited license for use within the relevant App, have no monetary value, cannot be exchanged for cash, transferred or resold, and may expire or be adjusted according to the rules shown in the App. Items already used are non-refundable, without prejudice to rights granted under applicable law.

6.10. Usage limits. Some features may be subject to daily, monthly or per-plan usage limits, indicated in the App, to ensure service quality and availability for all users.

6.11. Promotions and promo codes. Moymer may offer promotions, free trials and promotional codes subject to specific conditions. Promotional offers are personal, non-transferable and non-cumulative, and may be modified or discontinued at any time without affecting periods already paid for.

6.12. Changes to features. Moymer may add, change or discontinue Content and features, including Premium features, seeking to preserve the essential value of the plan purchased during periods already paid for. If a change removes an essential feature of an active subscription in a way that substantially mischaracterizes the service purchased, you may request cancellation and: (a) for purchases made on our website (Paddle) or through Google Play, receive a pro-rated refund for the unused period; or (b) for purchases made through the Apple App Store — where refunds are processed exclusively by Apple — receive equivalent compensation, such as an extension of your access period or a plan of equivalent value, in addition to Moymer's support in requesting a refund directly from Apple. Any rights granted to you under applicable law remain unaffected.

6.13. Discontinuation of an App. Moymer may discontinue an App, in whole or in part. In that case, it will notify Users with reasonable advance notice and stop charging renewals; for subscriptions with a paid period not yet used, Section 6.12 applies. Lifetime purchases grant access for as long as the App is made available by Moymer and remains compatible with your device, not for your lifetime.

7. Refunds

7.1. Website purchases (Paddle): you — or whoever made the purchase — may request a full refund within 30 (thirty) days of the initial purchase by following the instructions in the Paddle receipt or by contacting help@moymer.com.

7.2. Google Play purchases: in addition to Google's own refund policies, you may request a full refund from Moymer, at help@moymer.com, within 14 (fourteen) days of your initial purchase.

7.3. Apple App Store purchases: refunds are processed exclusively by Apple under the App Store's policies, through reportaproblem.apple.com. Moymer has no technical ability to issue refunds for purchases made through Apple.

7.4. Statutory rights preserved. Nothing in this Section limits any refund or withdrawal rights granted to you by applicable law. The periods offered in Sections 7.1 and 7.2 meet or exceed the statutory minimums of the main jurisdictions in which the Services are offered.

8. Artificial Intelligence Features

8.1. Some features of the Services use artificial intelligence technologies ("AI Features"), whether our own, running on your device or provided by third parties, to generate conversations, explanations, corrections, analyses, suggestions, images, audio and other interactions from texts, audio, images and other data submitted by the User.

8.2. Nature of generated content. AI-generated content is produced automatically, is intended exclusively for the learning, practice, general wellness, creative or entertainment purposes of each App, and may contain inaccuracies, errors or outdated information. It does not constitute professional advice of any kind (medical, psychological, nutritional, veterinary, legal, financial or otherwise) and should not be relied upon as the sole source of information for significant decisions. AI-simulated characters, coaches, teachers and conversations do not represent real people or the views of Moymer.

8.3. Processing by third parties. To enable the AI Features, texts, audio, images and other data submitted by the User may be processed by third-party technology providers, as described in our Privacy Notice. Such content is shared solely to the extent necessary to deliver the requested functionality and is not used by Moymer for advertising purposes.

8.4. Acceptable use of AI Features. When using the AI Features, you must not: (a) submit content that is illegal, defamatory, discriminatory, sexually explicit involving minors, or that incites violence or self-harm; (b) attempt to circumvent filters, limits or safety mechanisms of the AI Features; (c) use the AI Features to extract data, train competing models or build datasets from generated responses; (d) submit third parties' personal data, photos, voice recordings or images without authorization; (e) use the AI Features to generate content that impersonates a real person or misleads others; or (f) use the AI Features for purposes unrelated to the relevant App or at automated scale.

8.5. Generated outputs. Moymer does not claim ownership of your User Content. To the extent permitted by law and by the terms of our technology providers, you may use the responses and creations generated by the AI Features for your personal, non-commercial purposes. Similar or identical responses may be generated for other users.

8.6. Moymer may modify, limit or discontinue AI Features at any time, subject to Section 6.12.

9. Nature of the Content and Important Notices

The Apps cover a wide range of topics. In addition to the other provisions of these Terms, the notices below apply, depending on the topic of each App:

9.1. Informational purpose. The Content, tips, exercises, analyses and suggestions in the Apps — including those relating to health, wellness, habits and pets — are intended solely for informational, educational, general wellness, creative or entertainment purposes. They do not constitute professional advice of any kind (medical, psychological, nutritional, veterinary, legal, financial or otherwise) and do not replace evaluation by a licensed professional. The Apps are not medical devices and do not diagnose, treat, cure or prevent any disease or condition. Do not change or stop any treatment based on the Apps and, if you have symptoms or warning signs, see a health professional.

9.2. Automated measurements and analyses. Measurements, recordings, scores, charts, assessments, levels, ratings and analyses shown in the Apps are automated estimates, obtained with general-purpose sensors, cameras and microphones or by algorithms, and may be inaccurate. They do not constitute certification, diagnosis or a guarantee of performance.

9.3. Mental health and emergencies. The Apps are not crisis or emergency services. If you are in danger or thinking about harming yourself, contact your local emergency services immediately (in the United States, 911 or the 988 lifeline; in Brazil, SAMU 192 or CVV 188) or someone you trust.

9.4. Exercises and practices. Exercises and practices suggested by the Apps — physical, breathing, vocal or otherwise — should be done comfortably, within your limits and in a safe place. Stop if you feel pain or discomfort and see a professional if needed. The Apps do not replace lessons or professional supervision.

9.5. Pets. Training, behavior and pet care tips are general information and do not replace advice from a veterinarian or animal behavior professional. You are solely responsible for your animal at all times, for the safety of yourself, other people and other animals, and for complying with local laws. Any animal can react unexpectedly: stop training if your animal shows fear, stress, pain or aggression, and seek professional help in those cases. Children should only train or handle animals under adult supervision.

9.6. Astrology and self-discovery content. Birth charts, horoscopes, compatibility readings, forecasts and similar content are provided for entertainment and personal reflection purposes. They are not scientifically proven, do not predict future events and should not be used as a basis for decisions about health, finances, relationships, work or other significant matters.

9.7. Responsibility for your choices. You decide how, when and where to follow any tip, exercise or suggestion in the Apps, and should do so with common sense. Results depend on individual factors, and Moymer does not promise specific results. Timelines, goals and programs shown in the Apps are references, not guarantees.

10. User Content

10.1. You represent and warrant that you own or have the necessary rights to all User Content you submit to the Services, and that such content does not violate third-party rights or applicable law.

10.2. Recordings, images and data involving other people. Some features use the microphone or camera and may capture the voice, sounds or image of other people (for example, people present in the room during a recording, or in a photo or video), and some features let you enter data about other people (for example, someone else's date of birth in an astrological compatibility feature). You are responsible for informing those people and obtaining their permission where required by applicable law, and for not using the Services to record or photograph others without their knowledge.

10.3. Limited license. You grant Moymer a worldwide, non-exclusive, royalty-free license, sublicensable to its service providers (including the AI providers referred to in Section 8), solely to the extent necessary to operate, provide, secure, troubleshoot and improve the Services, to host, store, reproduce, process, adapt and transmit your User Content. This license lasts only as long as your User Content is needed for those purposes and ends upon its deletion, except for transitional backup copies and retention required by law. Content that stays only on your device is not accessed by Moymer.

10.4. Sharing by you. Some Apps let you share creations, results or achievements (for example, drawings, games, recordings or images) through your device's own sharing features or in galleries and public areas of the App. When you do so, you decide with whom and where the content is shown and are responsible for that sharing. Content posted in public areas of an App may be seen by other users, and Moymer may remove it if it violates these Terms.

10.5. Moymer is not obligated to store or maintain User Content and may delete it in accordance with its Privacy Notice. We recommend keeping a copy of any creations you wish to preserve.

10.6. Suggestions and feedback. If you voluntarily submit suggestions, ideas or comments about the Services, Moymer may use them freely, without any obligation of confidentiality, attribution or compensation.

10.7. Results generated by the Services from User Content are intended for personal, non-commercial use. Moymer does not grant you any rights in third-party works, characters, trademarks or other elements that may be present in such content, and you are solely responsible for any use you make of it.

11. Prohibited Conduct

You must not, directly or through third parties:

a) use the Services for commercial, illegal or unauthorized purposes;

b) copy, modify, distribute, sell, rent, sublicense, translate or create derivative works of the Services or the Content, in whole or in part;

c) reverse engineer, decompile, disassemble or attempt to derive the source code of the Services, except to the extent such restriction is prohibited by applicable law;

d) use robots, spiders, crawlers, scrapers or any automated means to access, extract or index the Services or their Content, including for training artificial intelligence models;

e) circumvent, remove or bypass technical protection measures, usage limits, payment or security mechanisms;

f) overload, damage or interfere with the operation of the Services' servers, networks or infrastructure;

g) attempt to gain unauthorized access to other users' accounts, systems or restricted areas;

h) remove copyright, trademark or other proprietary notices;

i) use the trademarks, logos or visual identity of Moymer or the Apps without prior written authorization;

j) upload or transmit viruses, malware or any code designed to damage or compromise the Services;

k) collect personal data of other users, or harass, threaten or abuse other users; or

l) use the Services in a way that causes harm or risk to people or animals.

Moymer may take any appropriate technical and legal measures to prevent and address violations of this Section.

12. Intellectual Property

12.1. The Services and the Content — including software, code, interfaces, texts, lessons, audio, voices, music, video, images, animations, characters, trademarks, logos, layout and other elements — are owned by Moymer or its licensors and are protected by Brazilian intellectual property laws and international treaties. Some Content may include third-party materials used under license, with any required attribution shown in the App or on its website. Use of the Services does not transfer to you any intellectual property rights in them.

12.2. Copyright infringement claims. If you believe that any content available on the Services infringes your copyright, please send a notice to copyright@moymer.com including: (a) identification of the protected work; (b) identification and location of the allegedly infringing material; (c) your contact information; (d) a good-faith statement that the use is not authorized; (e) a statement, under penalty of perjury, that the information is accurate and that you are the owner or authorized to act on the owner's behalf; and (f) your physical or electronic signature. This procedure is consistent with the U.S. Digital Millennium Copyright Act (DMCA) and with Brazilian law. Moymer will remove or disable access to infringing material and may terminate the accounts of repeat infringers. The alleged infringer may submit a substantiated counter-notice to the same address.

13. Advertising

13.1. Some Services may display advertising material, our own or from third parties, in formats such as banners, interstitials and rewarded ads. The display of advertising does not create any right or benefit for the User.

13.2. Third-party advertisements are the sole responsibility of the advertiser or ad network. Your interaction with third-party ads, products or services is at your own risk, and any resulting contractual relationship is established directly between you and the third party.

14. Third-Party Services, Integrations and Links

The Services may contain links to or integrations with third-party websites, applications and services (for example, sign-in services, device health services and sharing platforms), which have their own terms and privacy policies. Moymer does not control and is not responsible for third-party content, products or services. Integrations are enabled at your choice and can be disabled at any time in the App or device settings. We recommend reading the applicable terms before using them.

15. App Stores and Data Charges

15.1. Downloading the Apps through the App Stores is also subject to the terms of service and privacy policies of the relevant store (Apple / Google Play).

15.2. Data, messaging and other charges from your mobile carrier may apply to your use of the Services on mobile devices and are your sole responsibility.

15.3. Apple-required provisions. If you use the Apps from the Apple App Store: (a) these Terms are concluded between you and Moymer only, and not with Apple, and Moymer, not Apple, is solely responsible for the Apps and their content; (b) your license is limited to use on Apple devices that you own or control, as permitted by the App Store usage rules; (c) Apple has no obligation whatsoever to furnish maintenance or support services with respect to the Apps; (d) in the event of any failure of the Apps to conform to an applicable warranty, you may notify Apple, and Apple will refund the purchase price, if any; to the maximum extent permitted by law, Apple has no other warranty obligation with respect to the Apps; (e) Apple is not responsible for addressing any claims relating to the Apps, including product liability claims, claims of failure to conform to legal or regulatory requirements, claims under consumer protection law, or third-party intellectual property claims; (f) you represent that you are not located in a country subject to a U.S. government embargo and are not listed on any U.S. government list of prohibited or restricted parties; and (g) Apple and its subsidiaries are third-party beneficiaries of these Terms and may enforce them against you.

16. Warranty Disclaimer

16.1. The Services and the Content are provided "as is" and "as available". To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer makes no warranties, express or implied, regarding uninterrupted availability, freedom from errors, accuracy of the Content (including AI-generated content and automated measurements and analyses) or the achievement of specific results of any kind.

16.2. The Content, including dialogues, simulations and characters, is for educational, illustrative or entertainment purposes and does not portray real situations, facts or people, nor your specific case.

16.3. Access to the Services may be temporarily unavailable due to maintenance, updates, failures or events beyond Moymer's control.

16.4. This Section does not exclude statutory warranties that cannot be contractually waived in your jurisdiction, nor your rights as a consumer.

17. Limitation of Liability

17.1. To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer shall not be liable for indirect, incidental, special, punitive or consequential damages, loss of profits, loss of data or business interruption arising from the use of, or inability to use, the Services.

17.2. To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer shall not be liable for damages arising from your decision to follow tips, exercises or suggestions in the Apps without observing the notices in Section 9, nor for the acts of animals in your care.

17.3. To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer's total aggregate liability to you, for any cause and regardless of the legal theory, is limited to the amount actually paid by you to Moymer for the App in question in the 12 (twelve) months preceding the event giving rise to the liability.

17.4. The limitations in this Section apply to the fullest extent permitted by law and do not exclude or limit any liability that, under applicable law — including consumer protection rules —, cannot be contractually excluded or limited.

18. Indemnification

To the extent permitted by applicable law — and without prejudice to non-waivable consumer rights — you agree to indemnify and hold harmless Moymer, its partners, officers, employees and business partners from losses, damages and expenses (including reasonable attorneys' fees) arising from: (a) your violation of these Terms; (b) your violation of third-party rights, including through your User Content; (c) your improper or unlawful use of the Services; and (d) the acts of animals in your care while using the Services.

19. Suspension and Termination

19.1. Moymer may suspend or terminate your access to the Services, with notice where feasible, in the event of violation of these Terms or applicable law, or of use that endangers the security of the Services or of other users. In case of termination for serious violation, no amounts paid will be refunded, except where required by law.

19.2. You may terminate these Terms at any time by stopping use of the Services and, where the App has accounts, deleting your account through the functionality available in the App or by emailing help@moymer.com. In Apps that store data only on your device, uninstalling the App or using its reset option erases that data. Deleting your account or uninstalling the App does not automatically cancel active subscriptions, which must be cancelled as described in Section 6.7.

19.3. Provisions that by their nature should survive termination shall survive, including those relating to intellectual property, disclaimers, limitations of liability, indemnification and governing law. Retention of data after termination is governed by the Privacy Notice.

20. Changes to These Terms

20.1. Moymer may change these Terms at any time by publishing the revised version with a new update date. In the event of material changes — those that significantly affect your rights or obligations — Moymer will notify you with reasonable advance notice, through a notice in the Apps, by email or through another available channel, before they take effect.

20.2. Continued use of the Services after the changes take effect constitutes acceptance of the new Terms. If you do not agree, you must stop using the Services and may delete your account, and any rights granted to you by applicable law regarding subscription periods already paid for remain unaffected.

21. Assignment

You may not assign or transfer these Terms or your account. Moymer may assign these Terms, in whole or in part, including with respect to a specific App, without your consent, in connection with a merger, acquisition, corporate reorganization, sale of assets or similar transaction, upon notice to you, provided your rights under these Terms remain protected.

22. General Provisions and Governing Law

22.1. Severability. If any provision of these Terms is held invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in full force, and the invalid provision shall be replaced by a valid one that most closely reflects its purpose.

22.2. No waiver. Moymer's failure to enforce any provision shall not constitute a waiver of its right to do so.

22.3. Force majeure. Neither party shall be liable for failures resulting from events beyond its reasonable control.

22.4. Entire agreement. These Terms, any applicable Additional Terms, the Privacy Notice and the other documents referred to herein constitute the entire agreement between you and Moymer regarding the Services.

22.5. Notices. Moymer may send you notices through in-App messages, push notifications (if enabled) or email. You may contact Moymer at: help@moymer.com (support and privacy), legal@moymer.com (legal matters) and copyright@moymer.com (intellectual property), or by mail to the address set out in Section 23.

22.6. Governing law. These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.

22.7. Jurisdiction. The courts of the Judicial District of São Paulo/SP, Brazil, are elected to resolve disputes arising from these Terms, except where applicable law grants the User a different forum.

22.8. These Terms do not exclude the application of mandatory consumer protection rules determined by the laws of the User's country of habitual residence.

23. Moymer's Identification

MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., a limited liability company incorporated in Brazil, enrolled with the Brazilian taxpayer registry (CNPJ/MF) under No. 20.586.841/0001-30, with its registered office at Rua Domingos de Morais, 2187, Bloco Paris, Conjunto 521, Vila Mariana, São Paulo/SP, Brazil, ZIP 04035-000.